Desde o surgimento de empresas de app de transporte aqui no Brasil, muito se fala sobre maneiras de regularizar o trabalho, pra que os prestadores de serviços dessas plataformas — ou seja, você — tenham direitos similares a outros tipos de motoristas que também exercem atividades remuneradas.

Pensando nisso, selecionamos algumas novas legislações, feitas pro motorista de app, pra você poder consultar com facilidade quando precisar.

Se liga!

Limite de pontuação na CNH

Até o começo de 2021, qualquer condutor poderia fazer, no máximo, 20 pontos na carteira, em um período de 1 ano, sem correr o risco de ficar sem CNH. Em setembro de 2021, porém, foi aprovada a lei nº 14.071 que flexibiliza essa pontuação.

Agora, um motorista comum pode atingir até 40 pontos sem infrações gravíssimas e não perder a CNH. Caso ele tenha uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. E, se atingir duas infrações gravíssimas, esse número baixa ainda mais, pra 20 pontos.

Porém, com a nova lei, se você exerce qualquer tipo de atividade remunerada com CNH, ou seja, sendo você motorista de app, taxista, mototaxista, motorista de ônibus ou de caminhão, você pode acumular até 40 pontos na carteira, independentemente da gravidade das infrações, sem correr o risco de perdê-la.

Curso de Reciclagem Preventiva

O Curso de Reciclagem Preventiva é um tipo de curso que motoristas podem fazer de forma voluntária, pra não perderem o direito de dirigir.

Agora, com a nova lei, os motoristas que exercem atividades remuneradas podem fazer esse curso ao atingirem 30 pontos na carteira em um período de 12 meses. Dessa forma, é possível limpar a pontuação novamente e não correr mais o risco de perder a carteira e ficar sem ter como trabalhar. 

Novo prazo pra renovar sua carteira

Uma outra grande mudança foi o novo prazo pra renovação da carteira de motorista. Se você tem até 50 anos, sua CNH passa a valer por 10 anos, em vez de 5. Já pra maiores de 60 anos, a carteira de habilitação agora vale por 5 anos antes da renovação. E, pros maiores de 70, ela vale por 3 anos.

Não precisa mais de cadeirinha

Agora, os motoristas de app não precisam mais usar cadeirinha infantil enquanto estiverem a serviço. Essa regra já valia pra táxis e, desde abril, vale também pra qualquer motorista que exerce atividade remunerada.

Mas essa regra só vale pra quando você estiver rodando por aplicativo, hein? Se você for parado pela polícia rodando a passeio sem cadeirinha apropriada pra idade, peso e altura da criança, existe a chance de ser multado da mesma forma.

Então atenção e cuidado, viu?

ConduApp

Desde 2018, a cidade de São Paulo colocou em prática a Resolução 16 do Decreto 56.981/2016, que estabeleceu novas regras e exige que todos os motoristas de aplicativo tirem um certificado pra terem autorização pra rodar: o Cadastro Municipal para Motoristas de Aplicativo (ConduApp).

Pra entender melhor como funciona, é só conferir o conteúdo que produzimos aqui pro Blog Zarp.

E aí, o que você achou dessas mudanças?

Essas novas legislações estão em vigor já há alguns meses. Você já as viu em ação? Qual sua opinião sobre essas mudanças? Conte pra gente nos comentários.

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